Regulamento da Colônia de Férias de Gaibu

Art. 1º - A Colônia de Férias de Gaibu, constituída pelos bens móveis e imóveis nela existentes, é de uso privativo dos sócios efetivos e participantes da ASFIPE, da ANFIP e de seus dependentes, devidamente inscritos e identificados, a partir do pagamento da 1ª mensalidade.

Art. 2º - Em nenhuma hipótese será autorizada à ocupação das unidades habitacionais da Colônia de Férias por pessoas estranhas aos quadros sociais mencionados no Art.1º.

Art. 3º - A locação das unidades habitacionais será por um período máximo de 7(sete) dias, iniciando-se às 16 h (dezesseis horas) de uma Sexta-feira e encerrando-se às 10 h. (dez horas) da Sexta-feira da semana subseqüente.

Parágrafo 1º - O inicio da ocupação deverá ocorrer entre as 16:00h (dezesseis horas) e 20:00 h (vinte horas).

Parágrafo 2º - Cada sócio deverá cadastrar, na Secretaria da ASFIPE, seus dependentes, assim entendidos: cônjuge, companheira (união estável) filhos de menor e os legalmente habilitados de acordo com o novo código civil.

Parágrafo 3º - Os sócios da ANFIP, de outros Estados e da ASFIPE nomearão os acompanhantes, quando da reserva do imóvel, na ASFIPE.

Art. 4º - Para habilitar-se à ocupação de uma unidade imobiliária da Colônia de Férias, o sócio deverá atender às seguintes exigências:

a) A reserva só poderá ser efetuada pelo associado ou com autorização por escrito do mesmo;

b) Pagar no ato da reserva o valor correspondente à taxa de locação, em dinheiro ou cheque do próprio associado.

Associados da ASFIPE:

De segunda à quinta-feira: R$ 30,00 (diária);
De sexta-feira a domingo: R$ 90,00 (pacote);
De sexta à sexta-feira: R$ 210,00 (pacote).

Associado da ANFIP:

De segunda à quinta-feira: R$ 80,00 (diária)
De sexta-feira a domingo: R$ 240,00 (pacote)
De sexta à sexta-feira: R$ 600,00 (pacote)

c) fazer a reserva até 15 (quinze) dias antes do período de locação, para os sócios da ASFIPE e até 30 (trinta) dias antes do período de locação, diretamente a ASFIPE, para os sócios da ANFIP, de outros Estados.

d) Observar o intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre uma locação e outra, salvo se houver a comprovada disponibilidade de vagas, podendo o sócio renová-la somente por mais uma semana.

e) O acesso de convidados à Colônia de Férias, só será permitido mediante a apresentação de autorização ou convite, emitida pela secretaria da ASFIPE, onde deverá constar o nome dos mesmos e do associado responsável.

Parágrafo 1º - Nos meses de alta estação, como dezembro, janeiro, Carnaval e Semana Santa, o associado deverá pagar a semana completa.

Art. 5º - O sócio que não utilizar o imóvel reservado, perderá integralmente a taxa paga, salvo por motivo relevante, devidamente comprovado e aceito pelo Presidente da ASFIPE.

Parágrafo 1º - As reservas poderão ser canceladas no prazo máximo de até 7 (sete) dias antes do início da ocupação, ficando a taxa paga à disposição do associado, pelo valor da data do pagamento, para ser complementada no momento da efetivação da próxima ocupação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo 2º - Ciente do cancelamento, a Secretaria da ASFIPE convocará imediatamente o associado primeiro da lista de suplência, caso este decida pela ocupação, cumprirá o requisito da letra “a” do Art. 4.º.

Art. 6º - Na hipótese de ocupação não autorizada ou cessão a terceiros, ao associado responsável por esse ato serão aplicadas as seguintes penalidades:

a) Advertência por carta, com impedimento de reserva por um período de 180 (cento e oitenta) dias, caso seja associado da ASFIPE;

b) sendo associado da ANFIP, a comunicação da irregularidade praticada, deverá ser informada diretamente ao infrator, alertando-o de que não poderá se candidatar a outra ocupação pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 7º - Havendo interesse de mais de um associado para a mesma reserva, será dada prioridade àquele que:

a) jamais tenha sofrido qualquer tipo de penalidade, por parte da ASFIPE; e

b) estiver a mais tempo sem ocupar qualquer unidade da Colônia.

Art. 8º - Cada unidade habitacional, conterá bens móveis e utensílios domésticos, para uso de até 6 (seis) pessoas, durante o período de ocupação, entregues mediante termo de responsabilidade e devolvidos ao final, após conferência. Caso os utensílios e eletrodomésticos sejam devolvidos com sujeiras, restos de comidas, inadequados para o uso de imediato, será cobrada a multa no valor de uma diária, posto ser o horário da desocupação (10:00), muito próximo da ocupação 16:00 horas, tornando difícil a presteza de grandes limpezas nas unidades ao mesmo tempo, com a devida eficácia.

Parágrafo 1º - É expressamente proibido o uso de móveis e utensílios de outras unidades habitacionais, mesmo que desocupados, inclusive colchões que são 6 (seis) à disposição de cada unidade.

Parágrafo 2º - Cada unidade habitacional, em hipótese alguma, deverá ser ocupada por mais de 10 (dez) pessoas, inclusive, crianças. Extrapolado o número máximo de ocupantes aqui estabelecido, será cobrada uma MULTA do associado no valor de uma diária, multiplicada por pessoa excedente, inclusive crianças, e ficará o associado impedido de ocupar outra unidade por um período de 12 meses.

Parágrafo 3º - O associado ocupante da unidade habitacional, seus dependentes e convidados indenizará a ASFIPE, no prazo de até 10 (dez) dias após o término da ocupação, pelas perdas, danos ou destruição de quaisquer dos bens colocados à sua disposição, na forma deste Artigo.

Parágrafo 4º - O associado ocupante deverá cumprir e orientar seus dependentes e convidados sobre as regras que deverão ser obedecidas no uso das piscinas. As regras estabelecidas são exigidas pela Secretaria de Saúde Pública a fim de ser mantida a integridade física de todos os usuários. Descumprida qualquer uma das observações, (trajes inapropriados para o banho, por exemplo pessoa usando camisa, bermudas, gente que não utiliza o chuveiro antes de mergulhar na piscina, consumidor de alimentos ou bebidas na área reservada ao banho, jogadores de bola dentro da piscina,etc…) o associado pagará a multa de uma diária por pessoa infringente, inclusive criança.

Parágrafo 5º - A Piscina será interditada para tratamento rigoroso sempre que o PH da água, que deve ser medido duas vezes ao dia, estiver com níveis baixos, arriscando a saúde dos banhistas.

Art. 9º - A ASFIPE não se responsabiliza por objetos de valor, jóias e quantias em dinheiro, deixados nas dependências da Colônia de Férias.

Art. 10º - O associado ocupante da Unidade Habitacional ficará responsável por um jogo de chaves, contendo 01(uma) chave do imóvel, 04 (quatro) chaves do portão social de acesso e 01(um) controle remoto do portão de entrada de veículo que receber, para uso no período de sua permanência.

Parágrafo Único - O associado que tiver de se ausentar por mais de 24 (vinte e quatro) horas deverá avisar ao caseiro, o qual está autorizado a adentrar no imóvel que estiver ocupado, para que, em caso de haver vazamento de água, gás, incêndio, problema na rede elétrica, etc. o caso seja solucionado.

Art.11º – A circulação de veículos, motos e bicicletas será restrito às áreas destinadas para esse fim, em obediência ao plano de circulação interna.

Parágrafo Único – Fica terminantemente proibido o associado ou o dependente não habilitado dirigir veículos e motos, no recinto interno da Colônia, sendo da responsabilidade do associado qualquer ocorrência.

Art. 12º – Não é permitida a presença de animais, de qualquer espécie, de propriedade do associado, no recinto da Colônia de Férias.
Parágrafo Único – Constatada a presença de animal de qualquer espécie ou tamanho, serão aplicadas as penalidades previstas no parágrafo segundo do art. oitavo.

Art. 13º – Somente ao associado autorizado será permitida a ocupação da unidade habitacional da Colônia de Férias, oportunidade em que o mesmo assinará termo de compromisso, após exame das instalações e conferência dos bens e utensílios domésticos colocados à sua disposição.

Parágrafo 1º - A presença ou ocupação das unidades habitacionais da Colônia, por dependentes menores de 18 (dezoito) anos, desacompanhados dos pais, é expressamente proibida.

Parágrafo 2º - O uso das unidades habitacionais em dias isolados, só poderá ocorrer, mediante o pagamento da taxa de ocupação, disposto no art. 4º letra b.
Art. 14º - Não é permitida a instalação de barracas de “camping” nas áreas da colônia.

Art. 15º - Os ocupantes das unidades habitacionais devem obedecer aos requisitos mínimos de higiene e limpeza, colocando os detritos nos locais apropriados.

Art. 16º - Considera-se ato de indisciplina, entre outros, a pichação de muros e paredes e móveis da Colônia de Férias.

Parágrafo Único – A despesa com limpeza e pintura do local pichado será feita pela ASFIPE e cobrado o seu valor, mediante comprovação das despesas, ao associado responsável.

Art. 17º - A prática de atos de indisciplina e falta de decoro, deverá ser denunciada por escrito a ASFIPE, devidamente datada identificando o responsável e ou unidade habitacional em que o mesmo esteve hospedado.

Parágrafo Único – Apurada e constatada a denúncia o responsável perderá o direito ao uso da Colônia, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 18º - É terminantemente proibido a realização de festas de aniversário, reuniões de natureza política, partidária, racial e religiosa.

Art. 19º - Poderá o associado ter o seu aniversário comemorado na colônia, desde que cumpridas as seguintes exigências:
1- Esteja ocupando uma das casas ou apartamento;
2- Haja a comunicação do evento a ASFIPE, com antecedência de 10 dias e pagamento da taxa de duas diárias.
3- O n.º de convidados seja limitado no máximo 50 pessoas;
4- A piscina no dia do evento de aniversário não poderá ser utilizada, será interditada.
5- A responsabilidade pela depredação do patrimônio pelos convidados, será do associado e dele será cobrada a despesa com consertos e reposição de peças danificadas pelos seus convidados.
6- Seja observado o disposto no art. 21.º

Art. 20º - No período carnavalesco e na Semana Santa, a ocupação das unidades habitacionais dependerá de sorteio entre os inscritos previamente.

Parágrafo Único – O associado sorteado para o período carnavalesco não poderá se inscrever para o sorteio do período da Semana Santa do mesmo exercício.

Art. 21º - Deverá ser observada a lei do silêncio, das 22:00h às 8:00h (vinte e duas horas às oito horas) do dia seguinte, não sendo permitido o uso de som ou jogos de qualquer espécie.

Art. 22º - Na área de lazer ficam estabelecidos os horários abaixo mencionados:
a) Televisão: 08:00 às 00:00 horas, impreterivelmente.
b) Piscinas de adulto e criança: 08:00 às 20:00 horas.

Art. 23º - É proibido o uso de Sinuca Profissional para menores de 18 anos.

Art. 24º - A coleta de frutas existentes na Colônia de Férias, só será permitida , com moderação, pelos ocupantes das unidades habitacionais.

Art. 25º – Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados e resolvidos pelo Conselho Executivo.

Recife, 09 de setembro de 2008.

CONSELHO EXECUTIVO